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Fórum de Justiça de Alexânia GO

Fórum de Justiça de Alexânia GO – Serviços, Varas Judiciais e Consulta de Processos

Para os cidadãos de Alexânia, cidade goiana em franco desenvolvimento no entorno do Distrito Federal, e do município vizinho de Abadiânia, o Fórum da Comarca de Alexânia é a principal instituição do Poder Judiciário.

Este guia do Portal D-Direito oferece as informações essenciais para você acessar a Justiça na cidade, seja para resolver questões cíveis, de família, criminais ou outras demandas legais.

1. Sobre a cidade e sua jurisdição judiciária

Alexânia é um município goiano localizado estrategicamente entre Anápolis e Brasília. A cidade se destaca pelo turismo de compras, com o Outlet Premium Brasília, e pelo desenvolvimento industrial e imobiliário, impulsionado pela sua proximidade com a capital federal.

População: Cerca de 27.601 habitantes (IBGE, Censo 2022).

Comarca: Alexânia é uma comarca de entrância inicial. Sua jurisdição abrange os municípios de Alexânia e Abadiânia.

Tribunal vinculado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Varas judiciais: A comarca possui uma estrutura enxuta, com uma Vara Única que acumula diversas competências (cível, criminal, família, etc.) e um juizado especial para causas de menor complexidade.

Cartórios extrajudiciais: A cidade conta com cartórios que oferecem serviços de notas, registro civil e registro de imóveis.

Advogados e escritórios: A cidade pertence à área de abrangência da 3ª Subseção da OAB-GO (Anápolis), mas possui um número crescente de advogados atuando localmente.

Delegacias: A Delegacia de Polícia Civil de Alexânia é a unidade responsável pelas investigações criminais na área da comarca que são levadas ao Fórum.

2. Fórum de Justiça de Alexânia – O que é e para que serve

O Fórum da Comarca de Alexânia, localizado na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, Setor Nova Alexânia, é o edifício que sedia o Poder Judiciário estadual na cidade. É neste local que juízes, promotores e defensores públicos atuam para processar e julgar as ações judiciais dos cidadãos de Alexânia e Abadiânia.

A tramitação dos processos é feita pelo sistema PROJUDI ou PJD (Processo Judicial Digital) do TJGO. Esta plataforma online permite a consulta e a prática de atos processuais pela internet, garantindo mais agilidade e transparência.

No Fórum, é possível iniciar um processo, participar de audiências, buscar o atendimento da Defensoria Pública e emitir certidões. O TJGO também disponibiliza o Balcão Virtual para atendimento remoto por vídeo e o CEJUSC para a solução de conflitos por meio de acordos.

3. Quais são as varas judiciais do Fórum de Alexânia

A estrutura da Comarca de Alexânia inclui:

  • Vara Única (acumula as competências Cível, Criminal, Família, Fazenda Pública, etc.)
  • Juizado Especial Cível e Criminal
  • Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)

4. Quais casos posso resolver no Fórum de Alexânia

Tipo de Caso Unidade Competente
Divórcio, inventário, guarda de filhos, pensão Vara Única (com competência de Família)
Crimes em geral e Tribunal do Júri Vara Única (com competência Criminal)
Ação contra os Municípios (Alexânia ou Abadiânia) ou Estado Vara Única (com competência de Fazenda Pública)
Contratos, cobranças, usucapião Vara Única (com competência Cível)
Pequenas causas (até 40 salários mínimos) Juizado Especial Cível / CEJUSC

Casos práticos simulados:

  • Ação de Divórcio: Um casal residente em Abadiânia que decide se divorciar terá seu processo, com auxílio de um advogado ou defensor, julgado na Vara Única de Alexânia.
  • Problema com Compra: Um consumidor de Alexânia que comprou um produto com defeito em uma loja do Outlet Premium pode buscar uma solução rápida no Juizado Especial Cível.
  • Acidente de Trânsito: Um motorista envolvido em um acidente sem vítimas na BR-060, no trecho da comarca, pode buscar o Juizado Especial Cível para uma tentativa de conciliação e reparação de danos.

5. Atendimento gratuito pela Defensoria Pública

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) oferece assistência jurídica gratuita para quem não pode pagar por um advogado. O atendimento para os moradores da comarca de Alexânia geralmente ocorre na sede da comarca ou através de postos avançados e atendimentos itinerantes.

O contato geral da Defensoria pode ser feito pelo telefone 129 ou pelo site oficial.

Endereço da Defensoria Pública em Alexânia: É recomendado verificar os dias e o local de atendimento diretamente com a DPE-GO, pois o serviço pode ser oferecido no próprio Fórum em dias específicos.

6. Como consultar processos no TJGO

Para acompanhar seu processo no Tribunal de Justiça de Goiás:

  1. Acesse o portal oficial do TJGO (www.tjgo.jus.br).
  2. No menu principal, procure por “Consulta Processual”.
  3. O sistema utilizado é o PROJUDI/PJD. Você poderá buscar pelo número do processo, nome da parte, CPF/CNPJ ou OAB do advogado.
  4. Importante: No campo “Comarca”, certifique-se de selecionar “Alexânia”.

Nota: Processos em segredo de justiça (como os de família) exigem login no sistema para acesso completo aos documentos.

7. Endereço, contato e horário de atendimento

Fórum da Comarca de Alexânia: Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, c/ Rua 124, Setor Nova Alexânia, Alexânia – GO, CEP: 72930-000.

Telefone: (62) 3336-5286 (Geral)

Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Cartórios extrajudiciais em Alexânia (Exemplos):

  • Cartório do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis: Rua 15, Quadra 22, Lote 17, Centro.
  • Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas: Rua 14, Quadra 15, Lote 10, Centro.

8. Fóruns em cidades próximas

Cidade Próxima UF Distância Aproximada (km)
Abadiânia GO 20 km
Anápolis GO 60 km
Pirenópolis GO 55 km
Corumbá de Goiás GO 50 km
Santo Antônio do Descoberto GO 45 km
Águas Lindas de Goiás GO 55 km
Luziânia GO 80 km
Cocalzinho de Goiás GO 40 km
Brasília DF 70 km
Goiânia GO 105 km

9. Serviços ao cidadão disponíveis no Fórum

  • Juizado Especial: Para resolver causas de menor complexidade e valor de forma mais ágil.
  • Atendimento da Defensoria Pública: Assistência jurídica gratuita para a população de baixa renda de toda a comarca.
  • Audiências: Sessões presenciais e por videoconferência.
  • Emissão de Certidões: Documentos que atestam a existência ou não de processos.
  • Balcão Virtual: Atendimento por vídeo com as secretarias da vara.
  • CEJUSC: Espaço dedicado à conciliação para buscar soluções amigáveis.

10. Dicas práticas antes de ir ao Fórum

  • Moradores de Abadiânia devem se lembrar que o Fórum para suas causas é o de Alexânia.
  • Consulte sempre o processo online no site do TJGO antes de se deslocar.
  • Leve um documento de identificação com foto e o número do seu processo.
  • Chegue com antecedência, especialmente se vier de outra cidade da comarca.

Nota sobre o fórum: O Fórum de Alexânia é o pilar do sistema de Justiça para uma importante região do Entorno do DF, desempenhando um papel crucial na garantia de direitos e na resolução de conflitos para os cidadãos de sua comarca.

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